Mais de 200 Auditores Fiscais do RN, reunidos em assembleia geral extraordinária realizada ontem, dia 12 de setembro, aprovaram, por unanimidade, a realização de uma paralisação de advertência de 24 horas.

A categoria deliberou que, em virtude das tentativas de negociação frustradas por parte do Governo há mais de 20 meses, deveria haver um ato de protesto público contra o sucateamento da Secretaria da Tributação e pela valorização da categoria.

"Desde janeiro de 2011, tivemos 17 reuniões com secretários de Governo, inclusive com a própria Governadora, para tratar sobre as demandas da categoria. Mas, infelizmente, nenhum pleito foi atendido. O Fisco estadual tem realizado um excepcional trabalho na arrecadação dos impostos estaduais, superando todas as metas estabelecidas, e não merece esse tipo de tratamento do governo, que sequer apresenta propostas de solução às reivindicações da classe", destaca o Presidente Pedro Lopes.

A paralisação das atividades será realizada no dia 21 de setembro, que é o dia de auditor fiscal no RN, e será marcada por manifestações nos locais de trabalho e na imprensa.

As principais reivindicações da categoria são:

1) REABERTURA IMEDIATA DA MESA DE NEGOCIAÇÃO, APÓS REITERADOS DESCUMPRIMENTOS DE ACORDOS ASSINADOS E VERBAIS COM A CATEGORIA;

2) INVESTIMENTOS NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES TRABALHO (VEÍCULOS PARA FISCALIZAÇÃO, POSTOS FISCAIS ESTRUTURADOS, SEGURANÇA DOS SERVIDORES, SISTEMA DE INFORMÁTICA, MATERIAL DE EXPEDIENTE E CONSUMO, TREINAMENTOS E CURSO DE CAPACITAÇÃO);

3) ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DO TETO ÚNICO REMUNERATÓRIO ESTADUAL, PREVISTO NO ART. 37, PARÁGRAFO 12, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

4) CUMPRIMENTO DA LEI DA GRATIFICAÇÃO DE PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE (LEI Nº 7.824/2000);

5) REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA, CONFORME APROVADO EM ASSEMBLEIA DA CATEGORIA;

6) CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO JUDICIAL DE IMPLANTAÇÃO DOS ADICIONAIS NOTURNO, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE E HORA EXTRA;

7) IMPLANTAÇÃO DO FUNDAT - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA;

8) PAGAMENTO DO RETROATIVO REFERENTE AS PROMOÇÕES DA CATEGORIA EM 2010.