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16/09/2010 03:00
CONTRIBUINTE TERÁ A OPÇÃO DE BLINDAR SEUS DADOS
A partir de agora, segundo o ministro Guido Mantega, a Receita vai recadastrar seus servidores. Quando o funcionário mudar de setor - passar da aduana para a fiscalização, por exemplo - receberá nova senha e a anterior se tornará inválida. Funcionários do Serpro que prestam serviço à Receita não terão mais senhas de acesso. Qualquer acesso a dados de contribuinte terá de ser explicado. Isso significa que, ao decidir analisar uma declaração, o auditor terá que registrar o motivo. O contribuinte terá a possibilidade de blindar seus dados fiscais, solicitando que suas informações não sejam repassadas por procuração. Quando não houver essa blindagem e o contribuinte quiser usar uma procuração, ela terá que ser registrada em cartório. Hoje, o documento precisa apenas ter firma reconhecida em cartório. A medida evitará casos como o ocorrido com Verônica Serra, filha do presidenciável José Serra (PSDB), que teve cópia de sua declaração de renda repassada a um contador por meio de procuração falsa. Segundo Mantega, no novo sistema de alerta, a Receita vai incluir os nomes de "pessoas politicamente expostas". Seriam ministros, políticos ou outras personalidades públicas que aparecerão automaticamente no sistema quando alguém acessar seus dados. O ministro disse que esse grupo ainda está sendo definido pelo governo, mas pode incluir inclusive parentes de políticos. Fonte: CORREIO DO POVO