Os Empreendedores Individuais cadastrados durante o ano de 2010 devem apresentar até o próximo dia 31 de janeiro a Declaração Anual de Rendimentos à Receita Federal. Trata-se de uma das exigências do Programa Empreendedor Individual, sob pena de multa. Quem tem acesso à internet, pode realizar a declaração através do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Basta clicar no link do Portal do Simples Nacional, acessar a página específica do PGMEI e clicar na opção Declaração Anual para o Microempreendedor Individual. No entanto, para facilitar ainda mais a vida do trabalhador, o Sebrae-RN está disponibilizando uma equipe de profissionais aptos a atender os empreendedores. Para tanto, basta procurar um dos escritórios regionais da instituição com todos os relatórios gerenciais referentes ao ano de 2010 e esperar em torno de 15 a 20 minutos. De acordo com Sandra Martis, gestora do Empreendedor Individual no Rio Grande do Norte, até o momento, apenas 10% dos trabalhadores procuraram as unidades do Sebrae para realizar a declaração. “Nós alertamos para a exigência da Declaração Anual de Rendimentos. O processo é simples e gratuito”, destacou Sandra. Ainda segundo ela, o serviço está sendo prestado de segunda a sexta, das 8h às 18h, nos escritórios regionais do Sebrae nos municípios de Assú, Mossoró, Pau dos Ferros, Apodi, Currais Novos, Caicó e Santa Cruz, além a sede, em Natal. Programa Pode se registrar como Empreendedor Individual o trabalhador por conta própria que tenha faturamento de no máximo R$ 3 mil por mês ou R$ 36 mil por ano. A partir do registro, que é feito gratuitamente e exclusivamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), o Empreendedor paga mensalmente R$ 56,10 para o INSS mais R$ 1,00 (ICMS) se for atividade do comércio e indústria, ou R$ 5,00 (ISS) se for prestador de serviço. Depois do registro o Empreendedor passa a ter direito aos benefícios da Previdência, além de CNPJ, nota fiscal, possibilidade de participar de compras públicas e capacitações no Sebrae. Somente em 2010, 11.178 trabalhadores potiguares buscaram a formalização em 163 municípios do estado, o que superou a meta nacional. “Nosso balanço é bastante positivo, considerando o ano atípico, com Copa e Eleições. Superamos, em 8 meses, uma meta estabelecida para 1 ano e meio”, enfatizou Sandra Martins. Fonte: Nominuto.com