Acompanhamento de Proposições

Brasília, sexta-feira, 20 de setembro de 2013

PEC-00555/2006 - Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

- 19/09/2013 - Apresentação do Requerimento n. 8652/2013, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003"

- 19/09/2013 - Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8645/2013, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006".

- 19/09/2013 - Apresentação do Requerimento n. 8646/2013, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: ""Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição de Inativos), nos termos do substitutivo aprovado na Comissão Especial de 14 de julho de 2010".

Fonte: Fenafisco