Até o momento, a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) registrou a abertura de aproximadamente 4 mil processos, contestando o valor cobrado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a ser pago em 2011. E a tendência é que esse número chegue próximo a 5 mil, uma vez que os moradores da zona Norte de Natal ainda vão começar a receber os carnês de cobrança do imposto. O processo de verificação dos IPTUs de todo o município poderá se estender até o final deste ano. As reclamações do contribuintes têm sido motivadas pela atualização no valor do IPTU, em decorrência de um trabalho de recadastramento realizado pela prefeitura. As informações para embasar o levantamento foram obtidas a partir de um mapeamento do município de Natal, realizado em 2010, com base em fotografias aéreas. Na próxima semana, a Semut enviará cerca de 5 mil cartas de notificação para moradores da Zona Norte de Natal, referentes a grandes divergências entre os dados cadastrados na secretaria e as informações do mapeamento aéreo. Já os carnês, para o pagamento do IPTU, deverão começar a chegar nas residências localizadas na Zona Norte a partir do próximo dia 21 deste mês e os contribuintes terão até o dia 15 de março para efetuar o pagamento sem juros e multa. Nas zonas Sul e Leste da capital, foram entregues 125 mil carnês de cobrança do IPTU 2011 e a Semut registrou a abertura de aproximadamente 3,5 mil processos. Já na Zona Oeste, os números ainda serão fechados, mas até a terça-feira passada haviam sido registrados em torno de 400 processos, de um universo de quase 60 mil carnês emitidos. De acordo com o secretário, André Macedo, a expectativa da secretaria é finalizar 500 processos a cada mês. Sobre a quantidade de processos, nos quais havia realmente erro na cobrança, o secretário afirma ainda não ter essa informação, mas acredita que o resultado final será em torno de 3% do total de carnês emitidos. “Dos que reclamaram, queria que 100% tivessem razão. Porque o prejuízo é muito grande para a máquina pública, ao fazermos diversas verificações em vão, tanto de tempo quanto de dinheiro”, diz. O secretário afirma que o processo de verificação dos IPTUs de todo o município poderá demorar até o final do ano, uma vez que as verificações in loco demandam tempo. O temor dos contribuintes é de que possíveis erros de medição ou de interpretação do material fotográfico elevem indevidamente o valor do IPTU relativo a 2011. “Na primeira folha do carnê constam todos os dados do imóvel, como a metragem do terreno e de que forma ele é utilizado. Normalmente, conversamos com o contribuinte, fazendo com que ele avalie se essas informações dizem respeito à realidade do imóvel. Se estiver tudo correto, não há o que contestar”, explica. A Semut já enviou notificações sobre divergências em imóveis nas zonas sul, leste, e oeste, áreas em que os carnês do IPTU venceram. processo Processo de verificação O prazo para o andamento da verificação é de 90 a 120 dias, contando a partir da entrada do processo na Semut. Além disso, para aqueles que optam por abrir um processo de verificação, o pagamento só é cobrado após a finalização. “O contribuinte recebeu um carnê estipulando o IPTU em R$ 2 mil. Então, ele já sabe que o valor máximo a pagar será esse e economiza até lá. Se após a verificação, o valor for reduzido, ele terá uma folga no orçamento, podendo inclusive pagar com 20% de desconto ou parcelar”, exemplifica. Pedido após vencimento tem consequências Os contribuintes podem pedir a revisão do valor do IPTU a qualquer momento. Entretanto, se isso for feito após o vencimento do carnê, perde-se direito ao desconto, porque o imposto não foi pago em dia e não haverá negociação sobre os juros e multas. “Não podemos fazer com que os atrasados tenham os mesmos benefícios de quem cumpriu os prazos estipulados previamente, pela secretaria”, justifica André Macedo. O atendimento na sede da Semut é realizado de segunda a sexta-feira, entre as 8h e 16h. O contribuinte que identificar que seu imóvel não corresponde às características apontadas pela fiscalização deve entrar em contato com a Semut, preferencialmente portando algum documento que conste informações sobre o referido imóvel, como Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou planta baixa. Também há a possibilidade de preencher o formulário de reclamação disponível no site http://www.natal.rn.gov.br/semut, anexar aos documentos de identidade e CPF do contribuinte, bem como informações que ajudem a identificar a atual realidade do imóvel, e entregar na Semut. “O protocolo não precisa ser feito pelo proprietário do imóvel. Mas é importante que deixem um telefone residencial, para fazer mos contato e depois agendarmos a medição ”, diz Macedo. Nota fiscal mudará na próxima semana O secretário municipal de Tributação informou ontem que, na próxima terça-feira, a secretaria implantará a Nota Natalense, que consiste em um novo modelo da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) do município e passará a ser utilizada com exclusividade. O segundo treinamento para o uso da Nota Natalense, antes que o sistema seja modificado, ocorre durante a manhã de hoje, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure). O titular da Semut lembra que Natal foi a segunda capital brasileira a implantar a nota fiscal eletrônica, em dezembro de 2008. Mas havia problemas para os contribuintes e, no decorrer de 2010, a equipe de informática da secretaria desenvolveu algumas adequações no modelo, que deverão permitir uma melhor integração com os sistemas utilizados pelos contribuintes, além de proporcionar mais agilidade e facilitar, quando necessário, possíveis cancelamentos e retificações. “A nota funciona bem, não há erros significativos, mas iremos aperfeiçoá-la”, afirma Macedo. O treinamento – voltado a contadores, proprietários de empresas prestadoras de serviços e todo e qualquer contribuinte do ISS – é uma forma de as equipes de informática e auditoria da Semut fazerem a demonstração do novo sistema e tirar eventuais dúvidas do público. Fonte: Tribuna do Norte